No final do ano passado o congresso nacional aprovou, após mais de 20 anos de debates, avanços e alguns retrocessos, a Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023. O objetivo é dar mais agilidade aos processos de registro, uso, importação e fabricação de pesticidas, assim como ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Quando a proposta foi apresentada em 1999, pelo então Senador Blairo Maggi, o Brasil produzia 86 milhões de toneladas de grãos em aproximadamente 35 milhões de hectares. Temia-se o ?bug do milênio?, carros a bateria estavam estacionados somente debaixo da árvore de Natal de alguns garotos sortudos e Zuckerberg e seus amigos eram estudantes de Harvard que só queriam ter mais chances com as meninas bonitas da universidade.
O uso de pesticidas é apenas uma das armas usadas pelo agro brasileiro para alimentar milhões de pessoas em todo o mundo. Existe um arsenal de tecnologias para produzir nos trópicos. Junte-se aos pesticidas o manejo integrado de pragas, o controle biológico, a rotação de culturas, o vazio sanitário, a calendarização, a agricultura orgânica e o melhoramento genético vegetal, que entrega plantas mais resistentes a pragas e doenças, e o resultado é uma das agriculturas mais competitivas e sustentáveis do mundo. O agro brasileiro utiliza, em valores relativos (kg de ingrediente ativo por hectare), menos pesticidas que Bélgica, Holanda, Suíça e Itália, segundo dados da FAO/ONU. O presidente Lula vetou vários pontos da nova lei, o que coloca em risco o trabalho realizado pelos parlamentares desde 1999. Os vetos presidenciais conseguiram desagradar a praticamente todos setores: agronegócio, indústria e ambientalistas.
No caso do agro, a insatisfação é relacionada com a retirada da centralização dos processos no Ministério da Agricultura, principalmente na reanálise de riscos e mudanças nos pesticidas já registrados. Por outro lado, ambientalistas reclamam que o novo dispositivo legal reduz o tempo de análise, o que justamente trará mais competitividade para o setor. São as jabuticabas do Brasil. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a mais poderosa do congresso nacional, já sinalizou que poderá derrubar os vetos presidenciais. Tomara. Ganharão o agro, a sociedade brasileira e as centenas de milhões de pessoas em todo o mundo que se alimentam diariamente com o que é produzido aqui. *Celso Moretti, membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS)
Sobre o CCAS - O Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) é uma organização da Sociedade Civil, criada em 15 de abril de 2011, com domicilio, sede e foro no município de São Paulo-SP, com o objetivo precípuo de discutir temas relacionados à sustentabilidade da agricultura e se posicionar, de maneira clara, sobre o assunto. O CCAS é uma entidade privada, de natureza associativa, sem fins econômicos, pautando suas ações na imparcialidade, ética e transparência, sempre valorizando o conhecimento científico. Os associados do CCAS são profissionais de diferentes formações e áreas de atuação, tanto na área pública quanto privada, que comungam o objetivo comum de pugnar pela sustentabilidade da agricultura brasileira. São profissionais que se destacam por suas atividades técnico-científicas e que se dispõem a apresentar fatos, lastreados em verdades científicas, para comprovar a sustentabilidade das atividades agrícolas. A agricultura, por sua importância fundamental para o país e para cada cidadão, tem sua reputação e imagem em construção, alternando percepções positivas e negativas. É preciso que professores, pesquisadores e especialistas no tema apresentem e discutam suas teses, estudos e opiniões, para melhor informação da sociedade. Não podemos deixar de lembrar que a evolução da civilização só foi possível devido à agricultura. É importante que todo o conhecimento acumulado nas Universidades e Instituições de Pesquisa, assim como a larga experiência dos agricultores, seja colocado à disposição da população, para que a realidade da agricultura, em especial seu caráter de sustentabilidade, transpareça. Mais informações no website:
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