Segunda-feira, 7 de novembro, 10h30. Mais uma fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) encontrou produtos sem rastreabilidade na maior central de abastecimento de frutas, legumes, verduras, flores, pescados e diversos da América Latina, a Ceagesp. Localizada na capital paulista, a central decidiu endurecer o cumprimento da legislação e anunciou que a partir de 2 de janeiro, alimentos sem rastreabilidade não poderão mais entrar no local.

A própria Ceagesp fará o bloqueio em seus portões e caminhões carregados com produtos não rastreados terão que retornar para a origem. O comunicado aos permissionários e usuários foi feito na semana passada e nesta quarta (9) a Ceagesp está tornando pública a determinação por meio de uma nota à imprensa.

A ação fiscal desta semana teve como ponto de partida um pedido do Ministério Público de São Paulo, que vem acompanhando o caso há meses. Auditores fiscais do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) concentraram os trabalhos no mamão e no tomate.

Desde 2018 é prevista por uma Instrução Normativa Conjunta do Mapa e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a rastreabilidade do grupo de frutas que inclui melão, morango, coco, goiaba, caqui, banana, manga e mamão. Em 1º de agosto de 2020, essa legislação passou a ter vigência plena. Mesmo assim, ainda é possível encontrar na Ceagesp produtos sem a rotulagem obrigatória.

Na segunda, a equipe do Mapa flagrou um carregamento de mamão formosa chegando de Arinos (MG) sem a identificação dos lotes e sem etiquetas nas caixas que permitissem associar as frutas ao produtor. O permissionário recebeu um auto de infração que pode levar a uma multa de cerca de R$ 3 mil e poderá apresentar sua defesa.

Entregas a granel preocupam parte dos permissionários da Central (Foto: Ana Maio/SFA-SP)

Os permissionários fiscalizados representam os maiores volumes de mamão formosa comercializados na Ceagesp. No período da tarde, as equipes de fiscalização flagraram duas cargas sem qualquer identificação de origem e rastreabilidade, o que levou à aplicação de mais duas autuações pelos auditores fiscais.

Uma das cargas era descarregada a granel e encaixotada no próprio box de comercialização. Nestes casos em que não há rastreabilidade do produto, o atacadista arcará com a penalidade de multa e também se tornará responsável caso haja constatação de irregularidades com resíduos de agrotóxicos.

Na manhã de terça a equipe do Mapa informou que dez empresas haviam sido fiscalizadas e seis haviam sido autuadas. Nos dois dias, uma equipe do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Cipov) da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo fiscalizou 30 estabelecimentos de citrus na central. Os dois grupos se reuniram no final da manhã de terça.

Vantagens - O permissionário Alexandre Dezoti, representante comercial e sócio da área de vendas da AGC Frutas, faz a rastreabilidade dos produtos que vende na Ceagesp há cerca de 15 anos. A empresa produz mamão no Espírito Santo e no norte de Minas Gerais, vende para supermercados e exporta uma pequena parte da produção. Duas lojas na Ceagesp tentam abastecer pequenos comércios.

Por conta das exigências do mercado externo e das grandes redes de supermercado, Dezoti conta que o mamão possui diversas certificações. São cuidados como o uso de uniformes e equipamentos de proteção por parte dos funcionários devidamente registrados, instalação de banheiros no campo para atender aos trabalhadores, lavagem das frutas e transporte adequado, entre outros. Além disso, a rastreabilidade permite conhecer toda a história do fruto - desde o local onde foi cultivado, os produtos com os quais teve contato, o dia da colheita, a embalagem utilizada e informações sobre o transporte, enfim, tudo é anotado e disponibilizado.

"Lógico que isso tem um custo e na hora de negociar com os supermercados, acaba ficando um jogo desonesto. Alguns preferem comprar de fornecedores mais baratos, que ainda utilizam caixas de madeira, utilizam carregadores sem vínculo com as fazendas e não têm rastreabilidade", explicou.

Para Dezoti, a medida da Ceagesp vai funcionar, desde que haja fiscalização. "É fundamental que essas exigências sejam cumpridas por todos. Alimento sem rastreabilidade representa um risco à saúde do consumidor", afirmou.

Outro permissionário, Emílio Cesar Fávero, chama a atenção para a diferença entre rotulagem e rastreabilidade. Segundo ele, o uso das etiquetas identificando produtos também é exigido por lei, mas a rastreabilidade consiste em um processo mais completo que mantém informações sobre todo o histórico de produção e distribuição do alimento.

"É uma forma de proteção. Com a rastreabilidade, se houver resíduo de agrotóxico no produto, por exemplo, o distribuidor tem como identificar o responsável. Sem ela, ele assume a responsabilidade perante a fiscalização", explicou Fávero, que produz e comercializa laranjas e tangerinas cultivadas em Engenheiro Coelho (SP).

Para ele, que é diretor comercial da Alfa Citrus, o sistema de rastreabilidade gera segurança e transparência para quem consome, além de proporcionar uma organização nas empresas que passam a identificar os lotes que chegam e os que saem. "É um benefício para toda a cadeia produtiva envolvida." Fávero disse que começou a fazer a rastreabilidade há cerca de dez anos, por demanda de redes de supermercados. Mas há cerca de cinco ou seis anos, começou a rastrear 100% dos produtos para qualquer comprador.

O diretor de operações da Perboni, Vagner Klipel, que também atua na Ceagesp, lembrou dos riscos que as empresas que rastreiam seus produtos corretamente correm ao ocuparem espaços próximos das que não seguem a legislação. "Tem empresas que entregam os produtos a granel e eles são embalados aqui na Ceagesp. Chegam com palhas que a gente não sabe a origem, os riscos. Geram sujeira", afirmou.

Klipel entende que a medida anunciada pela Ceagesp para 2 de janeiro será recebida de maneira diferente pelas diversas empresas que atuam no entreposto. "Temos aqui um grande número de empresas com tamanhos e formas de organização diferentes. A proibição vai ser complicada, mas é uma necessidade", justificou.

O grupo a que pertence a Perboni tem outras duas empresas na Ceagesp, atua em oito Estados e tem centros de distribuição próprios. A rastreabilidade dos produtos começou há cerca de seis anos e, com a melhora da qualidade, a empresa passou a exigir dos compradores que seus alimentos fossem identificados de forma diferenciada nas gôndolas. "Ganhamos preferência e exclusividade. Muitos compradores não tinham ideia de que outros fornecedores não tinham rastreabilidade", disse ele.

Segundo o permissionário, embora os ganhos ainda não compensem os custos, a empresa prefere investir na rastreabilidade pela segurança jurídica e do consumidor. A Perboni adquire produtos importados (e rastreados), que chegam devidamente embalados e identificados.

Histórico - No dia 10 de janeiro deste ano, houve uma reunião entre a direção da Ceagesp e representantes do Mapa em São Paulo. Na ocasião, foi discutida a estratégia para estimular ações de controle da rastreabilidade do mamão. Durante o ano, ações educativas foram realizadas para alertar os permissionários. Neste final de ano, a fiscalização do Mapa voltou a constatar a falta de rastreabilidade de produtos na central.

A rastreabilidade e o correto uso dos agrotóxicos são peças chave para o fornecimento de alimentos seguros à população.

*Ana Maio/Jornalista da Superintendência Federal de Agricultura de São Paulo - SFA-SP - (11) 3787-5506/5500/5501