O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva assinou esta semana o decreto que promulga o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia , marcando um marco após mais de duas décadas de negociações entre os dois blocos.

O tratado, aprovado pelo Congresso brasileiro em 17 de março, entrará em vigor provisoriamente em 1º de maio.

Entre suas principais disposições, contempla a redução progressiva das tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos da União Europeia nos próximos anos.

O acordo também incorpora mecanismos bilaterais de salvaguarda, que permitirão a aplicação de medidas temporárias para proteger os setores produtivos diante de um aumento significativo das importações. 

Oportunidades para a agricultura brasileira - O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) enfatizou que a entrada em vigor do acordo abre um novo capítulo para a agricultura brasileira. Segundo André de Paula, chefe da pasta da agricultura do país sul-americano, trata-se de um passo fundamental que poderá gerar benefícios concretos para diversas cadeias de exportação.

Fotografia de Percio Campos/MAPA

Os setores com maior potencial incluem o cultivo de citrinos, o café, a fruticultura e a pecuária bovina. O suco de laranja, em particular, poderia fortalecer sua competitividade na Europa, assim como o café instantâneo e as frutas frescas.

Para o ministro, a promulgação do decreto não representa o fim do processo, mas o início de uma nova etapa nas relações comerciais entre os dois blocos, com potencial para impulsionar as exportações agroindustriais do Brasil no médio e longo prazo. *PortalFruticola

Mercosul-UE: Abertura comercial traz exigências desiguais para café e frutas - Implementação do pilar comercial em 1º de maio traz isenção imediata de tarifas para diversas culturas e impõe novos critérios de sustentabilidade e conformidade ambiental para exportadores brasileiros - Nesta sexta-feira, 1º de maio, o agronegócio brasileiro atinge um marco histórico com o início da implementação provisória do braço comercial do tratado entre os dois blocos. Após vinte anos de negociações, o Acordo Interino de Comércio entra em vigor, permitindo que produtos nacionais acessem o território europeu com redução imediata de tarifas. Contudo, o impacto do acordo Mercosul-UE para café e frutas revela um cenário de contrastes: enquanto a fruticultura vislumbra ganhos rápidos, o setor cafeeiro terá de superar barreiras regulatórias rigorosas para consolidar sua presença no mercado internacional.

De acordo com Daniel Vargas, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), a abertura das fronteiras alfandegárias não significa livre acesso automático. "O acordo abre a porta tarifária, mas a EUDR (Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento) funciona como o passe de entrada indispensável", explica o especialista. Segundo ele, a competitividade brasileira agora depende de uma sólida arquitetura de conformidade, e não apenas da excelência na produção.

Café solúvel: O impacto do Mercosul-UE para café e frutas sob pressão regulatória - Para a indústria de café solúvel, o acordo representa uma oportunidade estratégica de retomar o volume de vendas registrado há 15 anos, quando o Brasil exportava cerca de 30% a mais para a Europa do que hoje. Atualmente, o bloco europeu absorve aproximadamente 16 mil toneladas anuais do produto. O cronograma de desgravação tarifária prevê que a alíquota atual de 9% seja reduzida gradualmente ao longo de quatro anos, com um abatimento inicial de 1,8 ponto percentual já neste primeiro ciclo.

Aguinaldo José de Lima, diretor executivo da Abics (Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel), destaca que o setor já iniciou rodadas de negociação antecipadas. "Os clientes europeus estão demandando informações precisas sobre o novo cenário tributário", afirma Lima. No entanto, o setor enfrenta um relógio biológico: os próximos 18 meses serão cruciais para que o café brasileiro comprove sua sustentabilidade na prática, atendendo às exigências ambientais que acompanham a redução de impostos.

Fruticultura: Isenção imediata e novos gargalos logísticos -  Diferente da trajetória gradual do café, o setor de frutas experimenta um benefício mais direto, embora variado por cultura. Categorias como a uva de mesa passam a contar com tarifa zero já no primeiro dia de vigência do acordo. Outros produtos, contudo, seguirão janelas de redução que podem se estender por até uma década. Para Waldyr Promicia, presidente da Abrafrutas, o ambiente é de otimismo moderado. Ele ressalta que a entidade tem orientado os exportadores a realizarem ajustes documentais rigorosos. Embora a pressão do regulamento EUDR seja menor sobre as frutas do que sobre as commodities florestais e o café, o setor ainda precisa resolver desafios sanitários e logísticos para garantir que a competitividade tarifária não seja anulada pelo custo do transporte e pela burocracia portuária.

O futuro da competitividade no acordo Mercosul-UE para café e frutas  - A implementação deste pilar comercial ocorre de forma estratégica, contornando a necessidade de aprovação unânime dos 27 parlamentos europeus - um processo que costuma levar anos. Isso coloca países críticos ao agro brasileiro, como a França, em uma posição de "mãos atadas" quanto à redução de tarifas no curto prazo. A conclusão dos especialistas é clara: o 1º de maio abre uma janela de oportunidade financeira, mas o sucesso definitivo no mercado europeu será definido pela capacidade do produtor em organizar seus dados e comprovar a preservação ambiental. A era da competitividade baseada apenas no preço deu lugar à era da conformidade regulatória. *Matéria da CompreRural/Escrita por Ana Gusmão - 30/04/2026.