A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas e Derivados (PNIPF). Entre as medidas, estão o incentivo ao consumo, além de apoio financeiro e tecnológico para plantio, industrialização e comercialização dos produtos no mercado e externo. O texto prevê ainda que os investimentos podem ser feitos tanto pelo setor público quando pela iniciativa priovada.

Na justificativa para o projeto, o autor, deputado Evair Melo (PV-ES), destaca que o Brasil é o terceiro maior produtor mundial de frutas, atrás apenas da China e da Índia. A fruticultura brasileira está em 2,3 milhões de hectares e gera 5,6 milhões empregos diretos e indiretos. No entanto, a participação do país no mercado internacional é "inexpressiva", com apenas 2% da produção nacional chegando ao mercado externo. Além de pequena, a presença do Brasil no mercado global é concentrada em poucas frutas, como banana, abacaxi e maçã.

"O Brasil dispõe de polos produtores de frutas. Destaque para Petrolina, em Pernambuco e Juazeiro, na Bahia que, beneficiados pelo clima tropical e investimentos em irrigação, produzem durante o ano todo. É um dos poucos exemplos de polos brasileiros de frutas direcionadas para exportação", ressalta o parlamentar.

Citando estudos sobre o mercado de frutas, Melo acrescenta que, atualmente, há entraves que impedem o Brasil de elevar sua participação no mercado internacional. A logística até os portos, barreiras de países importadores, ausência de uma política de defesa fitossanitária nacional e falta de divulgação.

"Em janeiro de 2014 perdemos os benefícios do Sistema Geral de Preferências da União Europeia (SGP-UF), encarecendo nossas exportações de frutas. Em 2013, a Europa importou 79% das frutas que vendemos", diz ele. O deputado defende que é preciso negociar a eliminação de restrições e o fechamento de acordos comerciais.

De acordo com a Câmara dos Deputados o projeto será avalia em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Agricultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, não precisará ser votado em Plenário.